Linha do Tempo
Linha do Tempo da Computação na Educação BÔsica
Marcos legais, curriculares e institucionais que apoiam a inserção da Computação e da Educação Digital no contexto educacional brasileiro.
A trajetória reúne normas da educação nacional, diretrizes para a formação em Computação, a implementação da BNCC e os avanços recentes voltados à Computação na Educação BÔsica.
Lei nĀŗ 9.394 ā LDB
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, constituindo um marco geral para a organização da educação brasileira.
Legislação educacionalParecer CNE/CES nº 136
Apresenta diretrizes curriculares nacionais para cursos de graduação em Computação.
Formação em ComputaçãoResolução CNE/CES nº 5
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de graduação na Ôrea da Computação.
Ensino superiorResolução CNE/CP nº 2
Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação BÔsica.
BNCCResolução CNE nº 4
Institui a BNCC da etapa do Ensino Médio, consolidando a etapa final da Educação BÔsica.
BNCC Ensino MédioNormas sobre Computação na Educação BÔsica
O Parecer CNE/CEB nº 2/2022 apresenta habilidades e competências para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. No mesmo ano, ocorre a homologação e a Resolução CEB nº 1/2022 complementa a BNCC.
Marco da Computação na BNCCLei nĀŗ 14.533 ā PNED
Institui a PolĆtica Nacional de Educação Digital e altera a Lei nĀŗ 9.394/1996, fortalecendo a agenda de inclusĆ£o e educação digital.
Educação digitalResolução nĀŗ 3 ā VAAR
Define que as Instituições de Ensino Superior devem informar se os referenciais curriculares adotados contemplam as normas sobre Computação na Educação BÔsica.
Implementação e acompanhamento